Plano de Contingência e Ação do Município de Getúlio Vargas para Infecção Humana Covid – 19
Plano de Contingência Contingência e Ação do Município de Getúlio Vargas para Infecção Humana Covid – 19
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Decreto 3494 Retifica o Decreto 3493 2020 que retomou os Processos no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Decreto 3493 Retomada de Processos no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Governo Municipal acolhe decreto estadual que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado
E torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial O Governo Municipal de Getúlio Vargas editou, nesta quinta-feira, 14, o Decreto Nº 3.492, acolhendo o Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19 no Rio Grande do Sul e que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual; e o Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o seu art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240/2020. Ficaram revogados os Decretos Municipais nº 3.478/2020, nº 3.480/2020 e nº 3.482/2020. Conforme Decreto Municipal Nº 3.492, de 14 de maio de 2020, fica reiterado o estado de calamidade pública no Município de Getúlio Vargas, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid–19). O documento reitera que as medidas emergenciais determinadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do sistema de Distanciamento Social Controlado de que trata o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que o instituiu, bem como o Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e as Portarias que o regulamentam e que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas, são aplicáveis em todo território do Município de Getúlio Vargas/RS, sem prejuízo das medidas sanitárias de interesse exclusivamente local que vierem a ser determinadas por norma própria. DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO O Rio Grande do Sul foi dividido em 20 regiões, que são analisadas considerando a velocidade de propagação da Covid-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde. No total, 11 indicadores (como número de novos casos, óbitos e leitos de UTI disponíveis, dentre outros) determinam a classificação das bandeiras da região. Conforme o grau de risco em saúde, cada região recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. O monitoramento é semanal, e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados, com validade a partir da segunda-feira seguinte. Os protocolos obrigatórios devem ser respeitados em todas as bandeiras. Além disso, cada setor econômico tem critérios específicos que variam de acordo com a bandeira. Getúlio Vargas recebeu bandeira laranja para o período de 11 a 17 de maio. USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. A fiscalização de que trata este Decreto será exercida pelo setor da Vigilância Sanitária. No caso da existência de indícios da prática de crimes por parte da pessoa física ou jurídica, o fato deverá ser comunicado à autoridade policial ou do Ministério Público, para a adoção das medidas cabíveis. As sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas determinadas no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, em portarias da Secretaria Estadual de Saúde são aquelas previstas na Lei Municipal nº 3.923/2008. FISCALIZAÇÃO A Administração Pública Municipal fiscalizará a observância das medidas emergenciais de contenção e enfrentamento à epidemia de Coronavírus (Covid-19), com as seguintes finalidades: contribuir para a segurança sanitária coletiva, por meio do controle dos serviços e das atividades essenciais e não essenciais; cooperar com o Estado do Rio Grande do Sul e com a União, no que tange às ações de prevenção, contenção do contágio e enfrentamento à epidemia causada por Coronavírus (Covid–19); fortalecer a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, por meio de serviços públicos ou prestadores privados que atuem de forma complementar, para resposta rápida e eficaz à epidemia causada por Coronavírus; acompanhar a evolução científica e tecnológica, para prevenção, contenção e enfrentamento da epidemia causada por Coronavírus (Covid–19); garantir o abastecimento de insumos essenciais à subsistência humana, no território municipal, durante o período de calamidade pública; garantir mínimos essenciais à manutenção da vida digna aos moradores do Município que, por consequência da calamidade pública decorrente da epidemia de Coronavírus (Covid–19), estiverem em situação de vulnerabilidade social; controlar, sob os aspectos sanitários, as atividades públicas e privadas, bem como a circulação, em todo território do Município.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE ENTRE PARCERIAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS/RS AVISO DE INEXIGIBILIDADE ENTRE PARCERIAS Processo Nº 707/2020. Edital: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020. DATA:14/05/2020 Objeto: TERMO DE FOMENTO ENTRE ESTÁ MUNICIPALIDADE E O SINDICATO RURAL DE GETÚLIO VARGAS, PARA REALIZAR O VII FORUM NORTE GAUCHO DO MILHO E VI FORUM NORTE GAUCHO DO TRIGO. REGÊNCIA: Nos termos do art. 31, caput, da Lei federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, fica aberto o processo administrativo, nº. 707/2020, referente à INEXIGIBILIDADE entre parcerias, atendendo os requisitos da lei acima citado, que considera inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações de sociedade civil. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horários: Av. Firmino Girardello, nº 85 - Centro, Getúlio Vargas – RS, pelo fone (54) 3341-1600 ramal: 235 ou pelo site: www.pmgv.rs.gov.br Getúlio Vargas, 15/05/2020 _________________________ MAURICIO SOLIGO Prefeito Municipal
Decreto 3492 Reitera a declaração de estado de calamidade pública covid
Decreto 3492 Reitera a declaração de estado de calamidade pública Covid - Documento Completo
Distanciamento Controlado: Getúlio Vargas Bandeira Laranja
Conheça as novas regras de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul que foi construído com base em critérios de saúde e de atividade econômica, sempre priorizando a vida. Foi criado um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos. Getúlio Vargas está classificado na Bandeira Laranja para o período de 11 a 17 de maio. Para saber mais como funcionam a classificação das bandeiras e protocolos para cada atividade econômica acesse: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br [gallery size="medium" columns="2" ids="7776,7779,7780,7778"]
Boletim Epidemiológico – 14/05/2020
Saiba mais sobre Boletim Epidemiológico – 14/05/2020 no portal oficial da Prefeitura Municipal de Getulio Vargas.
