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Getúlio Vargas abre Processo Seletivo Simplificado para Visitador
DATA: 08.06.2026 CAT: Publicações

Getúlio Vargas abre Processo Seletivo Simplificado para Visitador

Inscrições são gratuitas e seguem até 10 de junho para duas vagas e formação de cadastro reserva A Administração Municipal de Getúlio Vargas está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Visitador. O certame, regulamentado pelo Edital nº 170/2026, prevê o preenchimento de duas vagas, além da formação de cadastro reserva, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 10 de junho de 2026, conforme cronograma retificado pelo Edital nº 182/2026. Os interessados devem efetuar a inscrição junto à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, localizada no prédio do Centro Administrativo Municipal. Para participar, o candidato deve ter formação completa em nível médio, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação Categoria B. A carga horária prevista para a função é de 40 horas semanais, com vencimento básico mensal de R$ 2.030,00, além das vantagens funcionais previstas no edital. O Visitador será responsável pelo atendimento domiciliar às famílias, desenvolvendo atividades de orientação e acompanhamento. Entre as atribuições estão o trabalho direto com famílias, a orientação sobre atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança desde a gestação, o acompanhamento das ações educativas realizadas pelas famílias e gestantes, além do planejamento e execução de visitas e atividades individuais e grupais. O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular, considerando títulos, certificados e experiência profissional comprovada, conforme os critérios estabelecidos no edital. Os documentos devem ser apresentados no ato da inscrição, em envelope lacrado, juntamente com a ficha de inscrição e demais comprovantes exigidos. Conforme o cronograma atualizado, a publicação dos inscritos está prevista para 11 de junho. A relação homologada dos inscritos será divulgada em 17 de junho, a análise dos currículos ocorrerá em 18 de junho e o resultado preliminar será publicado em 19 de junho. A lista classificatória final homologada está prevista para 25 de junho de 2026. Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no painel de publicações oficiais do Município e no site da Prefeitura de Getúlio Vargas. A Administração Municipal reforça que os candidatos devem observar atentamente todas as normas, prazos, requisitos e documentos previstos nos editais. Confira os editais: Edital 170- Processo Seletivo Visitador Edital 182-26 retificação cronograma Visitador

Prefeitura de Getúlio Vargas decreta ponto facultativo no dia 5 de junho
DATA: 05.06.2026 CAT: Publicações

Prefeitura de Getúlio Vargas decreta ponto facultativo no dia 5 de junho

Serviços essenciais serão mantidos, e atividades escolares seguirão o Calendário Escolar 2026 A Prefeitura de Getúlio Vargas decretou ponto facultativo no serviço público municipal no dia 5 de junho de 2026. Com a medida, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nesta data, conforme estabelece o Decreto nº 4.236, de 25 de maio de 2026, assinado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto. Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, o decreto mantém em funcionamento os serviços considerados essenciais. Estão excluídos do ponto facultativo os serviços afetos à vigilância patrimonial e ao transporte de pacientes, que seguirão sendo prestados normalmente à comunidade. ESCOLAS SEGUEM CALENDÁRIO PRÓPRIO Nas instituições de ensino, as atividades deverão seguir o que está definido no Calendário Escolar 2026, conforme previsto no decreto municipal. A orientação garante a manutenção da organização já estabelecida para o ano letivo.

Seminário Permanente de Educação Infantil promove formação sobre interação social e o brincar
DATA: 02.06.2026 CAT: Publicações

Seminário Permanente de Educação Infantil promove formação sobre interação social e o brincar

Encontro reuniu profissionais da Educação Infantil de Getúlio Vargas e contou com palestra da professora Adriana Bragagnolo, da UPF A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas realizou, no dia 29 de maio, mais uma etapa do Seminário Permanente em Educação Infantil. A formação reuniu profissionais que atuam na Educação Infantil da rede municipal, em um momento de estudo, reflexão e qualificação das práticas pedagógicas. Com o tema “A interação social, o brincar e a constituição das crianças como sujeitos sociais”, o encontro destacou a importância do brincar no desenvolvimento infantil e no processo de construção de vínculos, identidades e pertencimento. A proposta reforçou o papel da escola como espaço de convivência, escuta, aprendizagem e formação integral das crianças. A formação teve como palestrante a professora Adriana Bragagnolo, da Universidade de Passo Fundo (UPF), que abordou o brincar como uma prática essencial na Educação Infantil. Durante o seminário, foram discutidos aspectos relacionados à interação entre as crianças, à cultura infantil e ao papel dos educadores na organização de experiências significativas no cotidiano escolar. O Seminário Permanente em Educação Infantil integra as ações de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com o objetivo de fortalecer o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e contribuir para a qualificação do atendimento às crianças.

Inscrições abertas para candidatas a Rainha e Princesas da Melhor Idade de Getúlio Vargas
DATA: 02.06.2026 CAT: Publicações

Inscrições abertas para candidatas a Rainha e Princesas da Melhor Idade de Getúlio Vargas

Interessadas podem se inscrever até o dia 10 de junho, na coordenação da Melhor Idade, no Centro de Convivência dos Idosos A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Coordenação da Melhor Idade, comunica que estão abertas as inscrições para candidatas a Rainha e Princesas da Melhor Idade do município. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de junho, na coordenação da Melhor Idade, no Centro dos Idosos. A iniciativa busca valorizar a participação, o protagonismo e a integração das mulheres que fazem parte dos grupos da Melhor Idade, reconhecendo sua contribuição para a convivência comunitária e para o fortalecimento dos vínculos sociais no município. Para participar, a candidata deve ter 60 anos ou mais, residir em Getúlio Vargas e possuir participação ativa em um dos grupos da Melhor Idade há, no mínimo, dois anos. Atualmente, a corte da Melhor Idade de Getúlio Vargas, eleita em 2024, é integrada pela Rainha Joice Pellenz, do Grupo Entre Amigos; pelas Princesas Janete Tyburski, do Grupo Vida Alegre, e Ilda da Rosa, do Grupo Unidos na Amizade; e pela Embaixatriz Maria Inês Antoniolli, do Grupo Alegria de Viver. A escolha da Rainha e das Princesas da Melhor Idade representa um momento especial de valorização das integrantes dos grupos, destacando a alegria, a convivência, a autoestima e o envolvimento das participantes nas atividades desenvolvidas ao longo do ano. A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social reforça o convite para que as interessadas que atendam aos requisitos realizem sua inscrição dentro do prazo estabelecido.

IGR Termas e Lagos aprova Estatuto Social e elege nova diretoria em reunião realizada no Senac Erechim
DATA: 27.05.2026 CAT: Publicações

IGR Termas e Lagos aprova Estatuto Social e elege nova diretoria em reunião realizada no Senac Erechim

A Governança de Turismo da IGR Termas e Lagos realizou, na última quarta-feira, 20 de maio, uma reunião nas dependências do Senac Erechim, marcada por importantes definições para o fortalecimento institucional do turismo regional. Durante o encontro, foi aprovado o Estatuto Social que regulamenta a atuação da Instância de Governança Regional (IGR), além da eleição da nova diretoria executiva e do Conselho Fiscal da entidade. Com a aprovação do documento, a IGR Termas e Lagos passa a constituir-se oficialmente como uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público, com prazo de duração indeterminado e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A entidade será regida por estatuto próprio, pela Lei nº 13.019/2014, pelo Código Civil Brasileiro, pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo e demais legislações aplicáveis. A medida representa um avanço no processo de organização e consolidação da governança turística regional, fortalecendo a articulação entre os municípios integrantes e ampliando as possibilidades de desenvolvimento de projetos, captação de recursos e promoção integrada do turismo. REPRESENTATIVIDADE REGIONAL Entre os nomes eleitos para compor a nova diretoria, está a interlocutora de turismo de Getúlio Vargas, a turismóloga Andreza Soccol, escolhida para assumir a Diretoria de Comunicação e Marketing da entidade. A composição da diretoria executiva reúne representantes de diferentes municípios da região: Diretoria Executiva: Presidente: Luiz Henrique Bertollo (Erval Grande) Vice-presidente: José Peracchi (Viadutos) Diretora Financeira: Carla Carvalho (Estação) Diretora de Comunicação e Marketing: Andreza Soccol (Getúlio Vargas) Diretora de Projetos e Captação de Recursos: Luciana Ongaratto Pan (Barra do Rio Azul) Conselho Fiscal: Titulares Tangryane Aline Santin (Gaurama) Marli Fátima Polli (Barão de Cotegipe) Luciana Maria Zvierzykoski (Centenário) Suplentes Michele Sansigolo dos Santos (Erechim) Patrícia Rabaioli Brustolin (Aratiba) Sibele Antonia Savegnago (Severiano de Almeida) ‘A nova estrutura da IGR Termas e Lagos deverá atuar no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo regional, promovendo integração entre os municípios, valorização dos atrativos locais e incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do setor turístico.

Prefeitura divulga resultado final dos classificados nos cursos do programa RS Qualificação Recomeçar
DATA: 27.05.2026 CAT: Publicações

Prefeitura divulga resultado final dos classificados nos cursos do programa RS Qualificação Recomeçar

Cursos gratuitos abrangem áreas como soldagem, operação de máquinas, drones e climatização A Prefeitura de Getúlio Vargas divulgou o resultado final dos classificados nos cursos do programa RS Qualificação Recomeçar, iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos gratuitos em áreas com demanda crescente por mão de obra qualificada. Foram disponibilizadas vagas para os cursos de Operações de Preparação e Soldagem no Processo MAG, Operação de Retroescavadeira, Pilotagem e Legislação para Voo com Drone e Instalação de Condicionadores de Ar Tipo Split. A iniciativa busca fortalecer a qualificação profissional da população, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico local. Entre os cursos com maior procura esteve o de Operação de Retroescavadeira, que contou com 20 classificados. Já os cursos de Soldagem MAG, Pilotagem de Drone e Instalação de Ar Condicionado Tipo Split tiveram 15 classificados cada. A etapa anterior do programa contemplou inicialmente o público prioritário, formado por pessoas desempregadas e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). OS CLASSIFICADOS Operações de Preparação e Soldagem no Processo MAG Os classificados para o curso de Operações de Preparação e Soldagem no Processo MAG foram: Ítalo Kravos, Alessandro de Gois, Paulo Cesar da Silva Castro, Juliano Moisés dos Santos, Eduardo Afonso Soligo, Leonardo Braga Teixeira, Osmar Adrian Perez Blanco, Jean Felipe dos Santos Klamt, Gabriel José Vitali, Adilson José Vitali, Cristiano Pedroso, Jonatan Emanoel Swiderski, Vitor Mazzotti, Rafael Lopes da Luz e Darion Vinicios Schafer. Operação de Retroescavadeira No curso de Operação de Retroescavadeira, os classificados foram: Freddy Jose Caraballo Jimenez, Valentin da Silva, Jeferson Rios Berge, Diego André Vitali, Davi Timóteo, Juliano Pacholski, Marcelo Salvador, Luismar Soligo, Diego César Mizerski, Rafael André Pilatti, Jairo Borchartt, Gustavo Vebber Herthal, Ricardo Lopes Cruz, Felipe Germano de Oliveira, Antão Vargas da Rosa Neto, Aline Adna Ferreira, Anderson André Sosmaier, Abel Semenuk, Guilherme José Mesquita de Souza Júnior e Aron David Monasterios Garcia. Pilotagem e Legislação para Voo com Drone Os classificados para o curso de Pilotagem e Legislação para Voo com Drone são: Felipe Rodrigues de Oliveira Moreno, Mauricio dos Santos, Andreza Duarte da Silva, Bianca Evelin Nath, Debora Greice de Almeida, Almir Carlos dos Santos, Acacio Robison de Souza, Moises Reginatto Wrzesinski, Vilmar Antônio Soccol, Anderson Wrzesinski, Bruna Laura Pacholski, Aleson Peruzzolo, Gabriela Chiarello, Aliei Maria Menegon e Érick Barfknecht Campos. Instalação de Condicionadores de Ar Tipo Split Já para o curso de Instalação de Condicionadores de Ar Tipo Split, os classificados foram: Verdi Giorgio Marchetto, Ítalo Kravos, Mauricio dos Santos Carvalho, Rafael José Faccio, Gilmar Sérgio Gozinski, Dagnon Novelli da Silva, Aleson Peruzzolo, Eduardo Afonso Soligo, Jean Felipe dos Santos Klamt, Cristiano Pedroso, Antenor Bogies, Jairo Borchartt, Anderson André Sosmaier, Abel Semenuk e Diego Soligo.

COMDICA publica resolução que regulamenta diretrizes do ECA Digital em Getúlio Vargas
DATA: 27.05.2026 CAT: Publicações

COMDICA publica resolução que regulamenta diretrizes do ECA Digital em Getúlio Vargas

Documento estabelece medidas locais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e reforça ações de prevenção ao cyberbullying, exploração sexual on-line e uso inadequado de dados pessoais O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Getúlio Vargas publicou a Resolução nº 001/2026, que estabelece diretrizes municipais para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando medidas de prevenção ao cyberbullying, exploração sexual on-line, exposição indevida e uso inadequado de dados pessoais de menores. A normativa está alinhada à Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, além dos Decretos Federais nº 12.622/2025 e nº 12.880/2025, e das Resoluções nº 245/2024 e nº 257/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A resolução não substitui a legislação federal, mas estabelece regras, orientações e procedimentos locais para aplicação das diretrizes do ECA Digital no município. As medidas passam a valer para políticas públicas municipais, serviços públicos contratados, conveniados, objeto de parcerias e instituições equivalentes, instituições de ensino, serviços de saúde, assistência social, entidades da rede de proteção e demais órgãos ligados ao atendimento de crianças e adolescentes. Entre os principais objetivos estão a promoção da segurança digital, a proteção da privacidade, o combate às violências no ambiente digital e a realização permanente de ações educativas sobre o uso consciente, seguro e saudável das tecnologias. ECA DIGITAL: O QUE A LEGISLAÇÃO ORIENTA E PROÍBE NO AMBIENTE ON-LINE A resolução detalha diversos pontos previstos no chamado ECA Digital, legislação federal criada para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes também no ambiente virtual. De forma prática, o texto orienta escolas, famílias, instituições e empresas sobre condutas adequadas e práticas vedadas envolvendo o uso da internet, redes sociais e plataformas digitais. O que a legislação orienta Entre as práticas previstas e incentivadas pelo ECA Digital e pela resolução municipal estão: Utilização de plataformas com controle parental e classificação indicativa; Ações educativas sobre segurança digital, privacidade e combate às fake news; Acompanhamento familiar do uso de redes sociais, jogos e aplicativos; Uso de senhas fortes, filtros de conteúdo e mecanismos de proteção digital; Incentivo ao equilíbrio entre atividades digitais e convivência presencial; Uso de imagem de estudantes mediante autorização formal dos responsáveis; Promoção da acessibilidade, inclusão digital e não discriminação; Incentivo ao pensamento crítico e à cidadania digital entre crianças e adolescentes. O que é vedado A resolução também reforça práticas proibidas ou consideradas abusivas no ambiente digital, entre elas: Publicidade direcionada e abusiva para crianças; Exploração econômica da imagem de menores; Uso abusivo de algoritmos e perfilamento comportamental de crianças e adolescentes; Compartilhamento indevido de dados pessoais; Exposição inadequada de crianças e adolescentes em redes sociais; Participação em desafios virais perigosos ou interação com desconhecidos; Cyberbullying, sextorsão, aliciamento e qualquer forma de violência virtual; Uso de dados pessoais de menores para fins comerciais ou publicitários. O texto ainda reforça que o tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo finalidade específica, necessidade e proteção das informações de menores de idade. CONSELHO TUTELAR TERÁ ATUAÇÃO EM CASOS DIGITAIS A resolução estabelece atribuições ao Conselho Tutelar, que deverá atender e acompanhar casos envolvendo violações digitais, como cyberbullying, exposição indevida, extorsão virtual e aliciamento on-line. O órgão poderá encaminhar denúncias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Ministério Público e às autoridades policiais, além de incentivar o uso do Disque 100 para denúncias relacionadas à violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. TERMO DE CONSENTIMENTO SERÁ OBRIGATÓRIO Outro ponto importante da resolução é a criação de um Termo de Ciência e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais de menores de 16 anos. O documento deverá ser utilizado para autorizar, quando necessário, o uso de imagens, vídeos e dados pessoais de estudantes exclusivamente em materiais institucionais, educacionais e informativos. Em observância aos princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente e da proteção de dados pessoais, são três os níveis de autorização para uso de dados pessoais e da imagem do menor: Nível 1 (uso interno), Nível 2 (divulgação institucional controlada e Nível 3 (material institucional ampliado). A resolução foi assinada pela presidente do COMDICA, Rosane Fátima Carbonera Cadorin, e entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de maio de 2026.

Prefeitura de Getúlio Vargas abre inscrições para vagas remanescentes de curso gratuito de qualificação profissional
DATA: 25.05.2026 CAT: Publicações

Prefeitura de Getúlio Vargas abre inscrições para vagas remanescentes de curso gratuito de qualificação profissional

Capacitação integra o Programa RS Qualificação Recomeçar e oferece bolsa permanência aos participantes A Prefeitura de Getúlio Vargas publicou o Edital nº 03/2026 referente às vagas remanescentes do Programa RS Qualificação Recomeçar, iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). O objetivo do programa é promover qualificação e capacitação profissional gratuitas, contribuindo para a reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho e ampliando oportunidades de geração de renda no município. Nesta etapa, estão sendo ofertadas vagas remanescentes para o curso de Instalações Hidráulicas Prediais, com carga horária de 40 horas, realizado no turno da noite, no subsolo do CTG Getúlio Vargas. Para participar, é necessário possuir Ensino Fundamental incompleto. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto à Prefeitura de Getúlio Vargas, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Podem participar pessoas com idade mínima de 16 anos. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos responsáveis legais no momento da inscrição. BOLSA PERMANÊNCIA DE ATÉ R$ 750 Os participantes que concluírem o curso com frequência mínima de 80%, assiduidade e aproveitamento terão direito a uma bolsa permanência no valor de R$ 750 para cada 40 horas de qualificação concluídas. Conforme o edital, o pagamento será realizado pelo Estado diretamente ao aluno, por meio do Cartão Cidadão do Banrisul. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A seleção priorizará pessoas em situação de vulnerabilidade social e desemprego, observando critérios estabelecidos no edital e assegurando preferência de 50% das vagas para mulheres dentro de cada grupo prioritário.  A classificação ocorrerá conforme a ordem de inscrição e o número de vagas disponíveis. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, quando for o caso, comprovante de inscrição no Cadastro Único e documento do responsável legal. O resultado da seleção será divulgado no dia 16 de junho, no site oficial do município e no mural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.