Nota Fiscal de Serviçso Municipal

Iniciativa contemplou duas contribuintes entre 6.496 notas fiscais emitidas em outubro e busca incentivar a emissão de documentos fiscais no município.

A Prefeitura de Getúlio Vargas realizou, na manhã desta terça-feira, 17 de novembro, o sorteio do Programa de Prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Nesta edição, as contempladas foram Fernanda Tyburski, com a NFS-e nº 84/2026, e Maria Joana Chiodelli Chaise, com a NFS-e nº 37/2026.

O sorteio considerou 6.496 notas fiscais de serviços emitidas durante o mês de outubro de 2026, que deram origem ao mesmo número de bilhetes participantes. A seleção das vencedoras ocorreu por meio de sistema eletrônico, de forma aleatória, com acompanhamento de representantes da Administração Municipal e de entidades locais.

Instituído pela Lei Municipal nº 6.468/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 4.187/2026, o programa tem como objetivo incentivar a solicitação de notas fiscais pelos consumidores, estimular a regularidade fiscal e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.

A iniciativa também busca conscientizar a população sobre a importância da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, documento que registra a prestação de serviços e contribui para a transparência das operações realizadas no município.

O sorteio foi acompanhado por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial, Cultural, Industrial, Agropecuária e de Serviços (ACCIAS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).