Boletim Covid-19, 17.12.2021
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Esclarecimento público
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Prefeito Mauricio Soligo transmite cargo para o vice Elgido Pasa
Ato foi realizado na manhã desta quinta-feira, 16, no Gabinete do Prefeito Na manhã desta quinta-feira, 16, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, transmitiu seu cargo para o vice, Elgido Pasa, que ficará à frente da Poder Executivo por 15 dias. Mauricio Soligo reassume o cargo no dia 30 de dezembro. Durante esse período, o prefeito estará em férias. O ato, realizado no Gabinete do Prefeito, contou com a presença dos secretários municipais da Fazenda, Mauro Falkoski; da Administração, Tatiane Giaretta; do Desenvolvimento Econômico, Jairo Klein. [gallery ids="12310"]
Boletim Covid-19, 16.12.2021
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Boletim Covid-19, 15.12.2021
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Conheça o trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS de Getúlio Vargas
O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993. O Conselho Municipal foi criado pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil. Nesse âmbito, são representantes da sociedade civil as entidades e organizações da assistência social, as entidades e organizações de usuários, e as entidades e organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços; eleger entre seus membros a sua mesa diretora (presidente e vice- presidente paritariamente); aprovar o seu regimento interno; fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF; acompanhar a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais; e, exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, conforme prescrito na NOB/SUAS/RH/2006. CINCO ENTIDADES INSCRITAS No município de Getúlio encontram-se cinco entidades com inscrições ativas e devidamente regularizadas com o COMAS, sendo elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas – APAE, Associação Sulina de Crédito e Assistência Social – ASCAR/EMATER, Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA, Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos – Lar dos Idosos. Cada entidade realiza as seguintes ofertas, a saber: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas – APAE: Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias; Promoção e Integração ao Mercado de Trabalho; Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e sua Integração à Vida Comunitária; Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos. Associação Sulina de Crédito e Assistência Social – ASCAR/EMATER: Programa de assessoramento defesa e garantia de direitos, para inclusão social e produtiva no meio rural. Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete – Lar da Menina: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos para crianças de 06 a 12 anos. São ofertadas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas. Possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA: oferece o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O serviço oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, através de sua participação solidária no trabalho das instituições. Requer o envolvimento da comunidade, da família, das organizações governamentais e não-governamentais. Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos – Lar dos Idosos: é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, está inserido na proteção social especial de alta complexidade, que visa a proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário. Compete ao conselho realizar a fiscalização das entidades por meio de análises dos Planos de trabalhos e Relatórios de Atividades bem como anualmente fazer uma visita a cada entidade para monitorar e avaliar os serviços prestados. No mês de novembro alguns conselheiros juntamente com a Presidente Cássia Zaar realizaram as visitas às cinco entidades inscritas no COMAS para verificar e ter conhecimento das atividades realizadas por elas. As visitas foram de grande importância, ressalta-se a responsabilidade e comprometimento de cada entidade na execução dos serviços e programas. COLEGIADO SE REÚNE MENSALMENTE Mensalmente o colegiado se reúne para atender as demandas sob responsabilidade deste órgão, conta com o apoio de uma secretária executiva e uma sala própria de uso do conselho, localizada na Rua Osvaldo Luiz Prezotto n 635, junto ao Centro Integrado Renascer – CIR. [gallery ids="12336,12335,12333"]
Conheça as ganhadoras da Nota Fiscal Gaúcha do mês de novembro
A Secretaria Municipal da Fazenda informa os nomes dos ganhadores da Nota Fiscal Gaúcha do mês de novembro de 2021, no sorteio NFG 110, realizado no dia 25 de novembro. As ganhadoras dos dois prêmios de R$ 180,00 são Aline Paula Sbeghen Bilhar e Zita Brunetto Preusz. Os prêmios devem ser retirados na Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura de Getúlio Vargas. É preciso apresentar documentos de identidade. PROGRAMA NFG A Nota Fiscal Gaúcha é um programa para estimular o cidadão a pedir notas fiscais em todas as compras, combatendo a sonegação fiscal e contribuindo para retorno do ICMS ao município. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios e as entidades sociais que são indicadas são beneficiadas com recursos do Estado.
Boletim Covid-19, 14.12.2021
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