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Categoria: Publicações

Dec3487 Notícias Destaque
24/04/2020

Decreto 3487 altera art 2 retira obras e desenvolvimento do Turno único

Decreto 3487 altera art 2 retira obras e desenvolvimento do Turno único - Documento Completo  

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Dec3482 Notícias Destaque
17/04/2020

Novo decreto do Governo Municipal permite a bertura do comércio em Getúlio Vargas – Decreto 3482 COVID

E estabelece medidas obrigatórias de prevenção à Covid-19 para todos os estabelecimentos comerciais, inclusive para os considerados essenciais O Governo Municipal publicou, na manhã...

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Dec3481 Notícias Destaque
09/04/2020

Decreto 3481 Alteração decreto 3478 Reiteração

Prefeitura de Getúlio Vargas emite novo decreto permitindo a abertura de salões de beleza e barbearias. Também está autorizada a abertura dos estabelecimentos dedicados...

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dec3480 Notícias Destaque
07/04/2020

Decreto 3480 Dispõe sobre novas medidas de contenção ao Covid-19

Decreto 3480 Dispõe sobre novas medidas de contenção ao Covid-19 - Documento Completo  

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DEC3479 Notícias Destaque
03/04/2020

Decreto 3479 Prorroga o período de turno único

Decreto 3479 Prorroga o período de turno único - Documento completo

Leia mais →
Dec3477 Notícias Destaque
03/04/2020

DECRETO 3477 prorroga vencimento IPTU ALVARÁ

DECRETO 3477 prorroga vencimento IPTU ALVARÁ - Documento Completo

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dec3478 Notícias Destaque
02/04/2020

Decreto 3478 reitera Calamidade

Decreto 3478 reitera Calamidade - Documento completo

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