Blocos do produtor devem ser apresentados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para baixa no sistema e regularização do cadastro estadual
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, orienta os produtores rurais sobre a obrigatoriedade de devolver os talões de Nota Fiscal de Produtor em papel, conhecidos como modelo 4. Os em branco, devem ser apresentados à Secretaria para que seja realizada a baixa no sistema.
Desde 1º de maio de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais. Com a mudança, os antigos talões de papel perderam a validade para operações de comercialização e não podem mais ser utilizados. Entretanto, a substituição pelo documento eletrônico não elimina a necessidade de devolver os blocos anteriormente retirados. Isso porque os talões permanecem registrados no sistema como estoque vinculado ao produtor rural.
DEVOLUÇÃO EVITA PENDÊNCIAS CADASTRAIS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico esclarece que a apresentação dos talões é necessária para a baixa oficial no sistema. A permanência desses documentos em posse dos produtores, sem a devida regularização, pode gerar pendências no cadastro e comprometer a situação da Inscrição Estadual.
A orientação é para que os agricultores não deixem a providência para a última hora. A devolução deve ser realizada diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Prefeitura de Getúlio Vargas, durante o horário normal de expediente.
