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Prefeitura de Getúlio Vargas está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes
DATA: 12.04.2023 CAT: Desenvolvimento

Prefeitura de Getúlio Vargas está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes

Capacitações serão ministradas pelo Senar, Senai e Senac A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que estão abertas inscrições para os cursos de Operador de Retroescavadeira (40h), que acontece de 24 a 28 de abril; Panificação Caseira (24h), que se desenvolve de 22 a 24 de maio; Soldador (24h), de 12 a 16 de junho; e Jardinagem (24h), de 14 a 16 de agosto; a serem ministrados pelo Senar, por meio de uma parceria do Poder Executivo com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas e Senar. Também estão abertas as inscrições para cursos a serem ministrados pelo Senac: Preparando-se para o 1º Emprego (28h), que será de 1º de junho a 20 de julho; Design de Unhas (21h), de 4 de julho a 22 de agosto; e Comida de Boteco (20h), de 5 de agosto a 16 de setembro. Além destes, também haverá o curso profissionalizante ministrado pelo Senai: Soldador de Mig/Mag, que será desenvolvido de 1º de setembro a 10 de outubro, com carga horária de 80 horas. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone 3341-1600 ramal 226, onde também devem ser feitas as inscrições. Vagas limitadas. Essa é uma ótima oportunidade de qualificação.

Programa Troca-Troca de Sementes anuncia anistia de 100% para Safra e Safrinha 2022/2023
DATA: 10.04.2023 CAT: Desenvolvimento

Programa Troca-Troca de Sementes anuncia anistia de 100% para Safra e Safrinha 2022/2023

Foi publicado no Diário Oficial do Estado RS do dia 6 de abril a Resolução FEAPER nº 03/2023 que formaliza aumento de subsídio de 28 para 100% ('anistia') para todos os agricultores/entidades que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes das Etapas Safra e Safrinha 2022/2023. O benefício foi estendido a todos agricultores e entidades independente da homologação da situação de emergência pela estiagem no seu município. Isso pois o Governo foi sensível no entendimento de que mesmo sem o estabelecimento da situação de emergência, ainda assim a escassez de chuvas foi generalizada em todo o Estado. Portanto, nenhuma entidade participante da Safra e/ou Safrinha 2022/2023 deverá efetuar a cobrança aos seus agricultores da parcela que iria vencer em 30 de abril de 2023, no caso da semente da Safra, e a parcela de 20 de junho de 2023, no caso da semente da Safrinha. A anistia não envolve a parcela já paga pelo agricultor/entidade referente à tecnologia transgênica lá no momento do pedido em 2022, ou seja, não haverá devolução da parcela transgênica.

Vem aí o Mutirão de Recolhimento de Entulhos
DATA: 10.04.2023 CAT: Administração

Vem aí o Mutirão de Recolhimento de Entulhos

A Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas informa que vem aí o Mutirão de Recolhimento de Entulhos contra a proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, em alerta à prevenção da Dengue. A ação percorrerá neste mês de abril, de 12 a 20, nos principais bairros do município, com o objetivo de eliminar possíveis criadouros do mosquito. Toda a comunidade deve colocar sobre a calçada em frente às suas casas garrafas, pneus, latas, baldes, embalagens, ou seja, todos os materiais que possam armazenar água. Lembrando que os materiais para recolhimento devem estar acondicionados em caixas ou embalagens plásticas. Está ação é um serviço desenvolvido pela Vigilância Sanitária em parceria com as Secretarias Municipais da Saúde e Assistência Social, Meio Ambiente, Obras. Desenvolvimento Econômico, Educação, Cultura e Desporto e Administração. Durante a semana, o horário de recolhimento será das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. No sábado, dia 15, das 8h30 às 11h. CRONOGRAMA DO MUTIRÃO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS: 12/04/23 – Centro e Bairro Consoladora 13/04/23 – Bairro Navegantes e Bairro São Pelegrino 14/04/23 – Bairro XV de Novembro 15/04/23 – Bairro Monte Claro 17/04/23 – Bairro São José 18/04/23 – Bairro Champagnat 19/04/23 – Bairro Santo André e Bairro São Cristóvão 20/04/23 – Bairro Santa Catarina

Administração Municipal trabalha para garantirmais segurança nas escolas municipais
DATA: 06.04.2023 CAT: Administração

Administração Municipal trabalha para garantirmais segurança nas escolas municipais

A Prefeitura de Getúlio Vargas reuniu, no início da tarde desta quarta-feira, 5, as direções das escolas municipais para avaliar a atual situação na questão de segurança nos educandários da cidade. Presentes o prefeito Mauricio Soligo, a secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sandra Betiatto, e a coordenadora pedagógica da SMECD, Lisiane Paula Wietchikoski. O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, lamentou profundamente o fato ocorrido em Blumenau. Afirmou que a segurança nas escolas municipais sempre foi e segue sendo uma das prioridades dessa gestão. Disse que ao longo desta Administração várias melhorias foram realizadas nas escolas e todas contam com câmaras de videomonitoramento e portões eletrônicos. Na oportunidade, solicitou aos gestores que reforcem a segurança mantendo os portões fechados, abrindo apenas para entrada e saída de alunos e para pessoas devidamente identificadas. Reforçou dizendo que deverá ser realizada uma reunião com todos os professores da rede municipal com o pessoal da área da segurança da Polícia Civil para uma formação sobre medidas preventivas a serem adotadas e como se protegerem em situações semelhantes. O prefeito ainda solicitou que tanto gestores como professores fiquem atentos aos alunos e a situações e pessoas que possam ser estranhas à comunidade escolar. Também orientou que se recomende aos pais para observarem o horário de entrada e saída dos alunos, para que não cheguem nem muito tempo antes do início das aulas, nem a busca ser muito após o término das aulas. "Reiteramos nossa atuação na busca de uma educação livre de violência e que promova sempre uma cultura de paz e de respeito entre todos, dentro e fora da sala de aula. Somente assim conseguiremos ter uma educação pública de qualidade para todos", concluiu Soligo. [gallery ids="14412,14411"]

Prefeitura e Conselho Municipal de Política Cultural lançama 2º edição do “Fazendo Cultura em Getúlio Vargas”
DATA: 06.04.2023 CAT: Educação

Prefeitura e Conselho Municipal de Política Cultural lançama 2º edição do “Fazendo Cultura em Getúlio Vargas”

Chamada Pública de Fomento a Projetos Culturais do Fundo Municipal da Cultura está com inscrições abertas de 10 de abril a 5 de maio de 2023   O Governo de Getúlio Vargas e o Conselho Municipal de Política Cultural lançaram, nesta semana, a 2ª edição do "Fazendo Cultura em Getúlio Vargas" - Chamada Pública de Fomento a Projetos Culturais do Fundo Municipal da Cultura. Trata-se do Edital de Chamamento Público 37/2032, que dispõe sobre o regramento para repasse de recursos do Fundo Municipal da Cultura de Getúlio Vargas, Lei nº 5.844, de 2 de julho de 2021, às entidades e pessoas jurídicas. OBJETIVOS O edital tem como objetivo a seleção de projetos culturais de produtores culturais e entidades culturais, pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), com domicílio ou sede comprovados no município de Getúlio Vargas há, no mínimo, dois anos e devidamente cadastradas no CMC (Cadastro Municipal de Cultura, decreto 3.535 de 16 de outubro de 2020), para receberem financiamento do Fundo Municipal de Cultura (FMC), de forma a movimentar a produção cultural do município, considerando os seguintes objetivos: Fomentar e estimular a produção artística e cultural; Divulgar e valorizar os artistas municipais; Incentivar a ocupação de espaços públicos com atividades culturais; Estimular o potencial artístico cultural da comunidade local; Possibilitar alternativas criativas e inovadoras de difusão da produção cultural; Qualificar a programação cultural no município; Promover a inclusão, ampliando o acesso aos processos de fazer cultural; Gerar mercado de trabalho e renda a partir de bens e serviços culturais; Estimular projetos de formação e iniciação artística; Valorizar a pluralidade e promover a diversidade cultural; Incentivar a formação de plateias. CATEGORIAS Compreende-se por iniciativas de cunho artístico e cultural aquelas ligadas às Artes Plásticas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Cultura Popular, Tradicionalismo, Dança, Design Gráfico, Fotografia, História em Quadrinhos, Poesia, Games, Diversidade de Gênero, Etnias, Música, Teatro, Cinema, Técnicas de Apoio e Criação às áreas artísticas, Artes Integradas, Patrimônio Histórico, Memória e Acervos Históricos e Geográficos, Literatura e demais manifestações artísticas e populares em formato de audiovisual. PREMIAÇÃO As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos oriundos do Fundo Municipal da Cultura (FMC), provenientes dos recursos do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e do Departamento Cultural, nos termos da Lei 5.844 de 02 de julho de 2021, que foram transferidos ao FMC pelo Município no montante de R$ 20.000,00. Serão premiados quatro projetos culturais, cada com o valor de R$ 5.000,00. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas de 10 de abril a 5 de maio de 2023, em horário de expediente, devendo obrigatoriamente ser protocoladas na Secretaria Geral de Getúlio Vargas, localizada na Av. Firmino Girardello, 85, Centro, no Centro Administrativo Municipal.

Inicia processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Getúlio Vargas
DATA: 06.04.2023 CAT: Administração

Inicia processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Getúlio Vargas

Inscrições iniciam no dia 17 de abril e seguem até dia 31 de maio O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) informa que foi editada a Resolução 001/2023, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares e o edital nº 001/2023 da abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições iniciam dia 17 de abril e seguem até o dia 31 de maio de 2023. A eleição será realizada no dia 01 de outubro de 2023, no período compreendido entre 8h e 17h, horário de Brasília-DF. Os locais de votação serão divulgados por meio de Edital próprio, com a antecedência de 60 dias da data da eleição. Considerar-se-ão eleitos os cinco candidatos que obtiverem maior votação nas eleições, mais cinco suplentes. A carga horária do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais. Além desta jornada, deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.433,87, sendo reajustados a cada 12 meses pelo INPC-IBGE. REQUISITOS São requisitos para candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar: I – reconhecida idoneidade moral; II – idade superior a 21 anos; III – residir no Município; IV – ser eleitor; V – possuir reconhecida e comprovada experiência no trato com crianças e adolescentes; e VI – escolaridade mínima em nível médio. ATRIBUIÇÕES Estão entre as atribuições do Conselheiro Tutelar: atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei; promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. Ainda encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária quanto a: encaminhamento de pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; acolhimento institucional; colocação em família substituta. Edital completo pode ser acessado no site da Prefeitura: www.pmgv.rs.gov.br  

Definida a programação do X Fórum Norte Gaúcho do Trigo e Milho
DATA: 04.04.2023 CAT: Desenvolvimento

Definida a programação do X Fórum Norte Gaúcho do Trigo e Milho

Evento acontece dia 28 de abril, no Centro Comunitário Centenário   Considerado o principal evento de transmissão de conhecimento para o produtor rural no norte do estado do Rio Grande do Sul, o X Fórum Norte Gaúcho do Trigo e Milho acontece no próximo dia 28 de abril, em Getúlio Vargas, no Centro Comunitário Centenário, a partir das 7h30min. O evento, que é organizado por meio de uma parceria entre o Sindicato Rural, Prefeitura de Getúlio Vargas, Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas (ACCIAS), Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Municípios do Alto Uruguai (AEAMAU), Emater Ascar/RS Getúlio Vargas e Unideau, já está com sua programação fechada de palestras e debates, com grandes nomes do agro, que irão abordar doenças e pragas nas culturas do milho e trigo, clima, mercado, economia e desafios para o agronegócio. Em sua 10ª edição, o Fórum Norte Gaúcho do Trigo e Milho espera receber um grande número de produtores rurais, técnicos agrícolas, engenheiros agrícolas e estudantes da área. Uma inovação será o Painel Economia, Mercados e Desafios para o Agro, com a presença do presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, do economista Antônio da Luz e do presidente da ACSURS, Valdecir Folador. São patrocinadores oficiais do Fórum: Patrocinador Diamante: Bayer, Patrocinadores Prata: Sicredi, Senar, Biotrigo e Cotrijal; Patrocinadores Bronze: Banco do Brasil, Pioneer, Adubos Coxilha e Brevant Sementes. PROGRAMAÇÃO 07h30 – Credenciamento 08h15 – Abertura 08h30 – Painel - ECONOMIA, MERCADOS E DESAFIOS PARA O AGRO Presidente do Sistema Farsul - Gedeão Pereira Economista chefe do Sistema Farsul - Antônio da Luz Presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS/ASGAV), Valdecir Folador 10h - Manejo de Insetos-praga na Cultura do Milho Mauricio Pasini – Engenheiro Agrônomo, Educador e Pesquisador 11h - Aplicações de tempo e clima como ferramenta de suporte ao setor agropecuário Flávio Varone - Meteorologista 12h - Atualização no manejo de doenças em trigo Carlos Alberto Forcelini – Engenheiro Agrônomo e Pesquisador 13h - Almoço [gallery ids="14398,14399"]  

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher elege nova Mesa Diretora
DATA: 04.04.2023 CAT: Administração

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher elege nova Mesa Diretora

Assume a presidência a representante da OAB, Gilmara Toniazzo Na tarde de quinta-feira, 30 de março, no Plenarinho da Biblioteca Pública Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) elegeu – durante reunião ordinária – a nova mesa diretora para a gestão 2023/2024. Foram eleitas por unanimidade pelas conselheiras do COMDIM, Gilmara Toniazzo (presidente), Rita Pessoa da Silva (vice-presidente) e Lisiane Wietchikoski (Secretária Geral). Desde 2018, estava à frente do colegiado Rita Pessoa da Silva, que aproveitou para fazer um relato das ações desenvolvidas neste período. Lembrou que neste espaço de tempo a pandemia dificultou o trabalho e maior integração entre as conselheiras, mas agradeceu a todas pelo empenho e dedicação às causas que dizem respeito às mulheres. Rita também falou da campanha realizada de aquisição de kits de higiene para mulheres que beneficiou 12 famílias no final do ano passado. Ela destacou que a campanha de arrecadação de produtos de higiene para mulheres continua. São parceiros desta iniciativa o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, OAB Getúlio Vargas, Conselho da Mulher, Accias, CDL, Emater, Grupo do Câncer com a Vida de Novo. Durante a reunião, foram traçadas algumas metas para esta gestão, que serão planejadas e aos poucos executadas, sendo que um dos focos será a defesa das mulheres vítimas de violência. A nova presidente, Gilmara Toniazzo agradeceu a confiança nela depositada e falou que está disposta a realizar um bom trabalho na defesa dos direitos da mulher. O COMDIM O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, é um órgão colegiado de composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, de natureza consultiva e deliberativa e caráter permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O Conselho é composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, todos nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Integram o Conselho dos Direitos da Mulher as seguintes entidades: Representando o Poder Executivo: Secretarias Municipais de Saúde Assistência Social, de Educação, Cultura e Desporto, de Desenvolvimento Econômico e Gabinete do Prefeito. Representando a sociedade civil: ASCAR, Grupo de apoio aos portadores de câncer - Com a Vida de Novo, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – SUTRAF e Sindicato Rural. O mandato dos conselheiros é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. A função dos membros do Conselho é considerada serviço público relevante e não é remunerada.