EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente, fica notificado (a) VERGILIO KONECHEFF, inscrito no CPF/CNPJ sob o n. 093.837.350-15, de que na data de 25/05/2023 foi lavrado contra si o Auto de Infração Sanitária n. 002/2023, Processo n. 002/2023, em face da(s) seguinte(s) Irregularidade(s) constatada(s) no local imóvel do autuado ao(s ) vinte e cinco dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09h40min: Possuir em terreno sob sua responsabilidade um galinheiro com a presença de 14 (quatorze) galinhas e galos. As galinhas ficam soltas em um local cercado do terreno, tendo acesso às gaiolas. O local apresenta odor característico da criação. Ademais, a criação dos animais proporciona foco de insalubridade e incômodo aos vizinhos, permitindo atrair e facilitar a criação de moscas, ratos e odores incômodos. Embora tenha sido notificado anteriormente para se desfazer, permanece com os animais, tendo havido infração, respectivamente, ao(s) seguinte(s) dispositivo(s) legai(s): Artigos 321, 332 e 333 do Decreto Estadual 23.430/1974; Artigo 33 da Lei Municipal 1.695/1987. A(s) infração(ões) está(ão) tipificada(s) no artigo 26, inciso IV e V, da Lei Municipal 3923/2008 que prevê as seguintes penalidades: Advertência; Multa; Multa diária; Apreensão do produto equipamento e utensílio; Perda do produto, equipamento e utensílio; Inutilização do produto; Interdição do produto, equipamento e utensílio; Suspensão de vendas e/ou fabricação do produto; Interdição parcial ou total do estabelecimento; Suspensão das atividades; Proibição de propaganda; Cancelamento do alvará de licença do estabelecimento ou da atividade. Fica também notificado de que esponderá pelo fato em processo administrativo sanitário e que, de acordo com o art. 34 da Lei Municipal nº 3923/2008, terá o prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento deste, para, querendo, apresentar defesa ou impugnação a este Auto perante a Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Av. Engenheiro Firmino Girardelo, nº 85, Centro, CEP: 99900-000.

Parcela única do IPTU 2023 com 10% de desconto vence no dia 15 de junho

Parcela única com 5% de desconto deverá ser paga até o dia 17 de julho   A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lembra aos contribuintes que a parcela única do IPTU 2023 vence no dia 15 de junho, com 10% de desconto. Já a parcela única com 5% de desconto poderá ser paga até o dia 17 de julho. Para quem optar pelo parcelamento, a Prefeitura oferece o pagamento em até cinco vezes sem desconto, com vencimento iniciando no dia 17 de julho e se estendendo até 15 de novembro de 2023. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a maior contribuição financeira da população para o desenvolvimento de Getúlio Vargas. Com esse recurso é possível investir em educação, saúde, infraestrutura, esporte e lazer. Os carnês referentes a imóveis com benfeitorias – casas, apartamentos, pavilhões, com numeração - foram entregues nos endereços contribuintes. Carnês referentes a imóveis com apenas terreno, sem construção, deverão ser retirados junto ao balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda, ou acessando o site: www.pmgv.rs.gov.br > SERVIÇOS > AR CIDADÃO (Autoatendimento) > Área Pública – Acesso Rápido > IMPRESSÃO DE CARNÊ, a partir do mês de junho. Quem não recebeu em casa o carnê, também poderá acessar seu documento no site da Prefeitura. [gallery size="medium" ids="14608"]  

Secretaria de Meio Ambiente de Getúlio Vargas informa que a poda drástica é infração ambiental

O Governo de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que o cronograma de podas de árvores para este ano inicia dia 1º de junho e segue até o final do mês. As podas e os recolhimentos de galhos serão realizados de acordo com o cronograma realizado por bairros e localidades, e as datas estão sujeitas a alteração, dependendo das condições climáticas. Nas propriedades particulares, o morador faz a poda dentro do pátio e pode dispor os galhos cortados na beira da calçada, na data de recolhimento de seu bairro, conforme o calendário de podas. Nas áreas públicas, praças e calçadas da área central, a equipe da prefeitura faz o manejo com orientações técnicas. A poda deve ser corretiva ou de formação, exceto em casos de risco, e jamais pode exceder o corte de 50% da copa da árvore. DANOS A Secretaria alerta, porém, que a poda drástica é infração ambiental. Sua prática infringe o Artigo 49 da Lei Federal, n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): "Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia". Poda drástica é aquela onde são retiradas mais de 50% das folhas, fato que gera, com o passar do tempo, a morte do vegetal por apodrecimento da raiz, ocasionando ainda diversos problemas no equilíbrio, estrutura e na saúde das plantas, uma vez que os cortes são porta de entrada para diversos tipos de insetos, moléstias e umidade. Além destes danos irreversíveis, a poda drástica e consecutiva ao longo dos anos também é responsável pela maioria das quedas de árvores em perímetro urbano. A Secretaria de Meio Ambiente destaca que podas saudáveis e justificáveis (poda verde) são aquelas onde se retiram apenas galhos finos e jovens, de forma a conduzir a copa, desobstruir a passagem de pedestres e veículos, ou eliminar o risco iminente de queda de galhos visivelmente secos, adequando o crescimento da árvore ao espaço no entorno.     CRONOGRAMA DE PODAS 2023   BAIRRO DATAS CENTRO 01/06/2023 a 10/06/2023 CHAMPAGNAT / NOVA ERA 13/06/2023 a 17/06/2023 CONSOLADORA / LINHA RIBEIRO 20/06/2023 a 24/06/2023 SÃO PELEGRINO / MONTE CLARO 27/06/2023 a 01/07/2023 NAVEGANTES / XV DE NOVEMBRO 03/07/2023 a 08/07/2023 SÃO JOSÉ 11/07/2023 a 15/07/2023 SANTA CATARINA / SÃO CRISTOVÃO 18/07/2023 a 22/07/2023 SANTO ANDRÉ 25/07/2023 a 29/07/2023 (Datas sujeitas a alteração)  

Encerrado Curso de Panificação Caseira promovido pela Prefeitura de Getúlio Vargas

Quinze alunas realizaram da capacitação Durante três dias, de 22 a 24 de maio, quinze mulheres participaram do Curso de Panificação Caseira, promovido pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foram 24 horas/aula, em que as alunas aprenderam a fazer pães, cucas, bolos, pizzas, sonhos e outros panifícios. O curso foi desenvolvido na Comunidade do Bairro São Pelegrino e realizado em parceria com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas, com o instrutor do Senar, Celso De Marco. O encerramento da atividade foi nesta quarta-feira, 24, com demonstração dos produtos produzidos e degustação, além de um almoço com rodízio de pizzas. Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento estavam a auxiliar de Secretaria, Cecília Soccol, e a chefe de Gabinete da Secretaria, Fernanda Morandini. Cecília agradeceu a presença das alunas e, principalmente, o comprometimento de todas em não faltar às aulas e participarem ativamente de todas as atividades propostas pelo professor Celso, a quem ela também agradeceu, assim como a parceria com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas, que disponibilizou o instrutor pelo Senar. O instrutor Celso De Marco elogiou as alunas e também a parceria com a Prefeitura de Getúlio Vargas. Falou que foi uma turma participativa e muito interessada no aprendizado. "Elas aprenderam comigo e eu com elas", comentou. As alunas foram unânimes em elogiar o instrutor e destacarem que tudo que aprenderam poderão colocar em prática em suas casas e mesmo, algumas, gerar renda para a família. OUTROS CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS Continuam abertas as inscrições para cursos promovidos pela Prefeitura de Getúlio a serem ministrados pelo Senac: Preparando-se para o 1º Emprego (28h), que será de 1º de junho a 20 de julho; Design de Unhas (21h), de 4 de julho a 22 de agosto; e Comida de Boteco (20h), de 5 de agosto a 16 de setembro. Além destes, também haverá o curso profissionalizante ministrado pelo Senai de Soldador de Mag, que será desenvolvido de 1º de setembro a 10 de outubro, com carga horária de 80 horas. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone 3341-1600 ramal 226, onde também devem ser feitas as inscrições. Vagas limitadas. [gallery size="medium" ids="14592,14591,14589,14590,14593"]

Inicia dia 29 de maio o Campeonato Municipal de Futsal 2023   29 equipes estão na disputa   Inicia na próxima segunda-feira, 29 de maio, o Campeonato Municipal de Futsal 2023. A competição é realizada pelo Governo de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Vinte e nove equipes estão na disputa nas categorias Livre Feminino e Livre Masculino, Veteranos e Master. A categoria de base inicia a disputa no dia 10 de junho. EQUIPES São estas as equipes inscritas: Masculino Livre – 11 equipes: Online Informática e Celulares, Clube Esportivo Aparecida, Tigres F.C / Cacau Show – Empório Tradição, Metalúrgica Tiburski / Malhas Catarinense, Halamadrid F.C., Los Guapos, Guapo FC, Meninos da Vila / Monte Claro / Lorenzi Alumínios, Five Pub / Pro Sport / Coa Petry, Guaíba / Mazzotti Barbearia / Reas Solar e O Pai Tá On. Feminino – cinco equipes: Joga Como Mulher F.C., As Gurias, Ideau Feminy, Nacional - Anf e Império União / Los Guapos. Veteranos – oito equipes: Los Guapos, Parceria F.C., Marquinhos TV Exportação / Sidi Mudanças e Frete, Palmeiras do Ventarra, Chapeação e Pintura Zanelatto / Grupo Tasca / Amigos da Granja Amarante, Bango Bella / Docê Alimentos / Agros Agropecuária, Antunes Representações / Marmoraria Dalastra e Encarnados. Master - cinco equipes: Barzil / Los Guapos, Amigos do Erebango, Parceria F.C., Antunes Representações / Kalistrey e XV de Novembro Futsal / Fernando Reformas.    

Acontece dia 1º de junho, a Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico de Getúlio Vargas

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará, no dia 1º de junho, mais uma edição da Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico. A ação será desenvolvida no Calçadão da Praça Flores da Cunha, das 8h30min às 16h, sem interrupção ao meio-dia. O objetivo é oportunizar à comunidade a chance de descartar corretamente os materiais eletrônicos, assim como equipamentos da linha branca, que estão sem utilidade. Após o término da campanha, todo o material recolhido será encaminhado para uma empresa especializada na reciclagem de eletroeletrônicos. Quem não tiver como transportar os equipamentos fora de uso, poderá solicitar junto à Secretaria do Meio Ambiente a retirada, bastando ligar para o fone: (54) 3341-1600 - Ramal 252 ou pelo celular 54 984464888. ITENS COLETADOS Conheça os itens que serão coletados: aparelhos de som, ar-condicionado de janela, split e aquecedores, baterias, bebedouros, cabos de fios, caixa de som, cafeteiras, liquidificador, batedeira, calculadoras, carregadores em geral, celulares, telefones em geral, centrais telefônicas, chuveiros, CPU, DVD e vídeo cassete, estabilizadores e no-break, fax, ferro elétrico, fontes de microcomputadores, forno elétrico, freezer e geladeira, HD, impressoras e scaners, lavadoras de roupa, secadora e centrífuga, linha branca, máquina de escrever, máquina de lavar louça, micro-ondas, modem, monitores CRT e Led, mouse, notebook, pen drive, placas em geral, secadores de cabelo, receptores, roteadores, servidores, térmicas, teclados, TV de tubo, Led e LCD, torneiras, unidade de CD, DVD e disquete.

Getúlio Vargas poderá ter Batalhão da Brigada Militar

Informação foi repassada ao Prefeito Soligo pelo Comandante do CRPO Planalto   O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, e o vice-prefeito, Elgido Pasa, receberam, no final da tarde de terça-feira, 23, a visita do Comandante do CRPO Planalto, Tenente Coronel Cilon Freitas da Silva; do Comandante da 3ª Cia de Getúlio Vargas, Capital Ailton Trindade; do Comandante Pelotões de Getúlio Vargas, Tenente Marcelo José Sarnoski; e da Sargento Márcia Regina Marcon, do CRPO Norte. Também acompanharam a reunião os secretários municipais da Fazenda e Educação Cultura e Desporto, Sérgio Lima e Sandra Betiatto. Durante a visita, o Comandante do CRPO Planalto, Tenente Coronel Cilon Freitas da Silva, informou ao prefeito Mauricio Soligo que está em tramitação e tratativas bem avançadas a instalação em Erechim do CRPO Norte e, com isso, a 3º Cia se transformará em um Batalhão da Brigada Militar. Segundo ele, uma ótima notícia para o município porque em todas as cidades onde se instalou um batalhão a tendência é ter mais efetivos. Para o prefeito Soligo, esta é uma excelente notícia, pois irá ampliar ainda mais a segurança pública no município.  

Inicia dia 22 a reserva de sementes do Programa Troca-troca de 2023/2024

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que a reserva de sementes de milho e sorgo do Programa do Estado Troca-troca de Sementes acontecerá nas seguintes datas: Safra: de 22 de maio a 02 de junho de 2023 Safrinha: de 05 a 12 de junho de 2023 Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a maior brevidade, pois o volume de sacas e variedades é limitado. O agricultor pode reservar até seis sacas de sorgo e/ou milho, por inscrição estadual. A saca de milho transgênico tem um valor da transgenia que deverá ser pago pelo agricultor no ato da reserva. Dúvidas ligar no fone: 3341-1600 ramal 226 – Setor de Agricultura.