PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Termo de Permissão de Uso 001 2018
Termo de Permissão de Uso n. 001 2018 - DIVISÃO DE ATAQUE COMBATE E SALVAMNTO DACS AIRSOFT TEAM
LICITAÇÕES 2018
Contato licitações: Marinês Castelli Tognon email: setordelicitacoes@pmgv.rs.gov.br Fone: (54) 3341 1600 Ramal 235 Horário de Atendimento: manhã 08:24 até 11:30, tarde: 13:30 as 17:00 horas. Atenção: o sistema de licitações mudou, agora ao invés de planilha é necessário baixar o software abaixo: DOWNLOAD DO KIT PROPOSTA VEJA AQUI O MANUAL DO KIT PROPOSTA ACESSO AOS EDITAIS E ARQUIVOS 2018
PARCERIAS 2018 – LEI 13019/14
PARCERIAS 2018 - LEI 13019/14 .................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 28/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 05 (CINCO) ANOS; COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO OPERACIONAL, PEDAGÓGICA, ALIMENTAR E ESTRUTURAL DA ENTIDADE. Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 27/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 5 A 12 ANOS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO CONTRA TURNO ESCOLAR Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 26/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 24/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISANDO A MANUTENÇÃO OPERACIONAL E PEDAGÓGICA DA ENTIDADE. Edital Aviso de Publicação .................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 23/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ALTO URUGUAI - SINDIVESTAU PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE TODAS AS INDÚSTRIAS DO RAMO DE CONFECÇÃO E/OU VESTUÁRIO, DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO ALTO URUGUAI. Edital Aviso de Publicação ................................................................................................. Inexigibilidade de Chamamento Público N° 16/2018 - FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL CULTURAL INDUSTRIAL DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE GETÚLIO VARGAS - ACCIAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PRODEGE, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO Edital Aviso de Publicação .................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 15/2018 - A REALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE ESTÁ MUNICIPALIDADE E O SINDICATO RURAL DE GETÚLIO VARGAS, PARA REALIZAR O V FÓRUM NORTE GAÚCHO DO MILHO. Edital Aviso de Publicação ................................................................................................. Inexigibilidade de Chamamento Público N° 10/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO). Edital Aviso de Publicação .................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 9/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GETÚLIO VARGAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EM PARCERIA CUSTEAR AS DESPESAS PARA O ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E SUAS FAMÍLIAS JUNTO A ENTIDADE, CONFORME O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO.FAMÍLIAS. Edital Aviso de Publicação .................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 8/2018 - PARCERIA ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDEDICA, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, BEM COMO SERVIÇO DE PREVENÇÃO BUSCANDO DIMINUIR O NUMERO DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO, COM O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE E SUAS FAMÍLIAS. Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 7/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GETÚLIO VARGAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA EM PARCERIA CUSTEAR AS DESPESAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISANDO A MANUTENÇÃO OPERACIONAL E PEDAGÓGICA DA UNIDADE , CONFORME O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO. Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 6/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 5 A 12 ANOS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO CONTRATURNO ESCOLAR Edital Aviso de Publicação.................................................................................................Inexigibilidade de Chamamento Público N° 5/2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL INTEGRAL Edital Aviso de Publicação ................................................................................................. Inexigibilidade de Chamamento Público N° 3/2018 - TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES Edital03 03Anexos Minuta Ata .................................................................................................
Concurso Público
Prefeitura de Getúlio Vargas abre inscrições para concurso público A Prefeitura de Getúlio Vargas torna público que realizará Concurso Público, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda. Os salários vão de R$ 1.266,87 a R$ 10.054,67 e o período de inscrições pela internet, através do site: www.legalleconcursos.com.br, vai de 29/06 a 28/07/2021. Aplicação da Prova Teórico-Objetiva será no 29/08/2021, sendo que para alguns cargos haverá prova prática e prova de títulos. São 16 cargos, sendo cinco cargos de nível superior: Fonoaudiólogo, Médico 20h, Médico 40h, Médico Veterinário, Professor de Matemática; cinco cargos de Nível Médio/Técnico: Contabilista, Fiscal Sanitarista, Orientador Social, Técnico de Enfermagem e Tesoureiro; e seis cargos de Nível Fundamental: Auxiliar de Saúde Bucal, Borracheiro / Lavador, Eletricista, Operador de Máquinas, Operário e Pintor. EDITAIS E ARQUIVOS DO CONCURSO 2021 Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde A Prefeitura de Getúlio Vargas também irá abrir inscrições para Processo Seletivo Público, sob Regime da CLT, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda., para quatro cargos de Agente Comunitário de Saúde. A remuneração é de R$ 1.550,00. O período de inscrições pela internet, através do site: www.legalleconcursos.com.br , vai de29/06 a 28/07/2021 e a aplicação da Prova Teórico-Objetiva será no dia 29/08/2021. As informações para o concurso e o processo seletivo estão no site da prefeitura de Getúlio Vargas, www.pmgv.gov.br, e no site: www.legalleconcursos.com.br. PROCESSO SELETIVO 2021 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS, representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor MAURÍCIO SOLIGO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e emendas, com fulcro no Art. 37, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime Estatutário - Lei nº 1.991, de 26 de junho de 1991 e alterações, para cargos efetivos, do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. EDITAL 66/2017 - ABERTURA DAS INSCRIÇÕES EDITAL 08/2018 - ALTERA EDITAL DE ABERTURA EDITAL 08A/2018 - COMPLEMENTA O EDITAL 08/2018 PASSO A PASSO PARA REQUERER DEVOLUÇÃO LINK PARA INSCRIÇÕES Edital 008 - Retifica requisito do Licenciador Ambiental, reabre inscrições, altera cronograma de execução e devolução da taxa Edital 016 - Homologação das inscrições, atendimento especial e resultado das solicitações de devolução da taxa de inscrição Edital 016 - Anexo I - Relatório de Candidatos Inscritos por Cargo Edital 016 - Anexo II - Relatório de Inscrições Não Processadas Edital 016 - Anexo III - Relatório - Resultado das Solicitações de Devolução de Taxa Edital 016 - Extrato para Jornal - Homologação das inscrições, atendimento especial e resultado das solicitações de devolução da taxa de inscrição Edital 020 - Resultado dos recursos das inscrições, local e horário da Prova Objetiva Anexo 020 - Relatório de Candidatos Inscritos por Cargo após Recurso Relatório Geral de Ensalamento - Turno da manhã Relatório Geral de Ensalamento - Turno da tarde Edital 021 - Comunica Gabarito Preliminar, vista de Prova Padrão e Ato Público de leitura de cartões Gabarito Preliminar Pareceres de Recursos de Gabarito Gabarito Definitivo Edital25 - 2018 - Gabarito Definitivo e notas da Prova Objetiva Edital25 2018 - AnexoII - Relatorio de Notas da Prova Objetiva Edital 028-2018 - Resultado dos recursos da Prova Objetiva e convocação para Provas Prática e de Títulos Relatório de Convocados para Prova Pratica Edital 029 - 2018 - Resultado das Provas Pratica e de Títulos Edital 029 - 2018 Anexo I - Relatório de Notas da Prova Pratica Edital 029 - 2018 - Anexo II - Relatório de Notas da Prova de Titulo Edital 032 - Anexo - Relatório Preliminar de Classificação com Empates Edital-032 - Resultado dos recursos das Provas Prática e de Títulos e convocação para Ato Público de Sorteio de Desempate Edital 034 - 2018 - Homologação Final Edital 034 2018 Anexo - Relatório de Classificação Final PARA ACESSAR TODAS OS EDITAIS E NOMEAÇÕES ACESSE AQUI
NFS-E
NFS-E - PRODUÇÃO: https://webapp1-getuliovargas.cidade360.cloud/nfse.portal/ Endereço API de integração NFSE : https://webapp1-getuliovargas.cidade360.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional MANUAL BÁSICO NFS-E, ERROS E ALERTAS, HASH DOCUMENTOS, MANUAL DE INTEGRAÇÃO, MODELO CONCEITUAL, SCHEMA XML, WSDL LEI 5.314 DE 2017 DECRETO 3.092 DE 06/07/2015 DECRETO 3.116 DE 05/11/2015 DECRETO 3.503 DE 15/06/2020 -Institui regulamentação nota Fiscal Eletrônica DECRETO 4.050 DE 04/11/2024
COMDICA
COMDICA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ata_03_2026_COMDICA_14_05_26 Resolucao_01_2026_Lei_Felca_ECA_DIGITAL Edital 14 Lista definitiva de Votação Proc de Esc Suplementar Conselho Tutelar Edital_13_Resultado_Preliminar_Proc_de_Escolha_Suplementar_dos_Membros_Suplentes_do_Conselho_Tutelar_06_10_25 Edital_12_Convocacao_Mesarios_29_09_25 Extrato_Edital_11_2025 Edital_11_2025_Divulga_lista_definitiva_Mesários Extrato_Edital_10_2025 Edital_10_2025_Atribui_numero_apelido_e_retifica_local_de_apuracao_votos Extrato_Edital_009_2025 Edital_009_2025_homologacao_final_candidaturas_registradas_e_convoca_sorteio_numeros Extrato_Edital_008_2025 Edital_008_2025_Retifica_edital_004_ref_lista_de_homologacao_inscricoes Extrato Edital 007 2025 Edital 007 2025 Errata Processo de Escolha Suplementar Extrato Edital 006 2025 Extrato Edital 005 2025 COMDICA_Edital_06_Divulga_mesarios COMDICA_Edital_05_Retifica_Prazo_e_divulga_cronograma COMDICA Edital 04 Homologação das inscrições 05 07 2023 COMDICA Extrato Edital 004 2025 Edital 003 2025 Homologa Inscrições Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar Suplente Extrato Edital 003 2025 Edital 002 2025 Retifica edital e reabre inscrições Conselho Tutelar Suplente Extrato Edital 002 2025 Edital Processo de Escolha Suplementar Conselho Tutelar 2025 Resolução 001 2025 Processo Escolha Suplementar Membros Suplentes Conselho Tutelar Edital 001 2025 Processo Escolha Suplementar Conselho Tutelar ------------------------------------------------------------------------------------------- Inicia processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Getúlio Vargas COMDICA - Extrato_Edital_13_2023_COMDICA_11_10_2023 COMDICA - Edital_13_Publicacao_do_Resultado_definitivo_do_pleito COMDICA-Edital_12_Resultado_Preliminar_de_Votacao_02_10_23 COMDICA-Edital_11_2023 Cartaz_candidatos_Conselho_Tutelar_final_1 COMDICA-Edital_09_retificacao_lista_final_candidatos_cancelamento_candidatura_Isolda Edital_08_COMDICA-Divulgacao_dos_Mesarios Edital_07_atribui_numero_aos_candidatos Edital_06_Homologacao_das_candidaturas_09_08_2023 Extrato_Edital_006_2023_COMDICA_09_08_2023 Oficio_46_Prefeito Edital_05_Divulga_Lista_Mesarios_Processo_Escolha_Conselho_Tutelar Extrato_Edital_003_2023_COMDICA_05_07_2023 Edital 03 Homologação das inscrições 05-07-2023 Extrato Edital 002-2023 COMDICA 05-06-2023 Edital 02 COMDICA Homologação das inscrições 05-06-2023 Extrato Edital 001-2023 Ficha de Inscrição e Anexos em formato editável Edital 001-2023 Abertura Inscrições Processo Escolha Conselho Tutelar Resolução 001 COMDICA Eleições 2023 LEGISLAÇÃO REFERENTE AO COMDICA CONTRIBUINTE FÍSICO OU JURÍDICO DO IR – IMPOSTO DE RENDACOLABORE COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O COMDICA faz um apelo aos empresários e contribuintes físicos para que colaborem financeiramente, fazendo uma doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas, depositando o valor a ser doado na conta do FUMCA de Getúlio Vargas CNPJ do Fundo: 18.091638/0001-40 Banco do Brasil –Agência:0444 – 8 Conta Corrente:23640-3 Procedimentos para contribuir – Programa de Benefícios fiscais – DBF – IRFB Preencher o depósito com o nome e o n° do CPF/CNPJ do doador; Encaminhar o recibo a Prefeitura Municipal, para que a mesma possa providenciar o recibo de contribuição junto ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA); e-mail: comdicagetulio@yahoo.com.br (a/c Aislan) ou fazenda@pmgv.rs.gov.br (a/c Sérgio Lima). Guardar o recibo da doação emitido pelo COMDICA; Destine parte do seu IR para o Fundo Municipal para a criança e adolescente de Getúlio Vargas – Entidades Cadastradas. Procedimento para Abater do Imposto O prazo para doação é o último dia útil de dezembro para deduzir o valor no Imposto de Renda do ano seguinte; É preciso optar pelo formulário completo do Imposto de Renda O Modelo Simplificado não oferece a possibilidade de dedução. No final da declaração de renda, no campo destinado às deduções, o contribuinte deve acrescentar o valor doado ao Fundo O contribuinte físico pode doar e deduzir até 6% do imposto devido, depósitos até 28/12/2023 ou 3% no momento da Declaração do IR – até 31 de maio de 2023. Para pessoa jurídica a dedução é limitada em 1% do imposto devido para declarações pelo lucro real. Vale lembrar que 100% da doação dedutível será devolvida corrigida pela SELIC a partir do mês de junho do ano seguinte da doação. A variação da SELIC é superior à variação dos rendimentos da poupança. A dedução dos valores destinados ao FUMCA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. O Conselho de Direitos entregará à Receita federal a relação das doações que forem registradas na sua conta. Legislação do Imposto de Renda: Decreto nº 9.850 de 22 de novembro de 2018, em seus artigos 98 a 101 . Qualquer dúvida ou esclarecimento entrar em contato pelos telefones 3341-1292 com Aislan, 3341-1600 Ramal 223 com Lima, ou 3341-1600 Ramal 203 com Gedovar. Esta contribuição não lhe custa nada – invista no futuro das nossas crianças e adolescentes de Getúlio Vargas; para que possamos realizar um trabalho onde a construção da cidadania seja possível a todos. ********************************************** PUBLICAÇÕES ANTERIORES
CEDEDICA
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDEDICA foi constituído em 12/11/2007, é uma associação civil, beneficente, sem fins lucrativos ou econômicos, nem vínculo político-partidário, religioso ou étnico e tem prazo de duração indeterminado, com sede na Av. Firmino Girardello n° 85, Centro e foro no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, executa atendimentos de Proteção Social de Média Complexidade, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Missão "Eleger a criança e o adolescente, como prioridade absoluta com ações fortalecidas nos mecanismos de Democracia participativa." Visão " O CEDEDICA consolidará sua posição como referência, estadual e nacional em ações educacionais de cidadania, disseminando conhecimentos e experiências voltadas para Medidas Sócio- Educativas em Meio Aberto e egressos de Regime de Internato." Princípios "Respeito e valorização do ser humano, ética e transparência nas relações, atitudes inovadoras, Responsabilidade Social e compromisso com Resultados." " MUDAR É DIFÍCIL, MAS É POSSÍVEL". Paulo Freire O CEDEDICA sempre que possível realiza projetos sociais como: artesanato, violão, pintura em tela, futsal, equoterapia, culinária entre outros, e também cursos profissionalizantes tais como: manicure e pedicure, instalações automotivas, rotinas administrativas, operador de caixa entre outros, neste plano de trabalho optamos por direcionar para os adolescentes e jovens e suas famílias. Investir na formação do cidadão comum como agente de transformação social pode ser o ponto de partida para a melhoria da qualidade de vida das populações de baixa renda. Por acreditar nessa possibilidade trabalhamos num constante aprimoramento nesta entidade que busca desenvolver competências tendo como ponto de partida à inclusão de adolescentes e suas famílias em atividades que serão desenvolvidas através deste plano de trabalho. Entendemos que além desta entidade realizar a execução de medidas socioeducativas é importante pensar em estratégias para preveni-las e acreditamos que oficinas e a preparação para o mercado de trabalho pode contribuir para redução de atos infracionais.
