DATA: 28.04.2022 CAT: Administração
Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual, clicando aqui . Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da Instrução Normativa RE Nº 036/2020. Conforme instrução Normativa RE Nº 046/20 que sugere aos sites das prefeituras do Estado, adicionarem uma página para a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores devedores do ICMS e IPVA dos municípios, estamos criando publicando esse acesso. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e manter o acesso de forma livre e transparente de todas essas informações para qualquer cidadão. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético e por faixas de valor, incluindo também filtros por município de origem da inscrição. No mesmo local do site também podem ser consultadas as empresas incluídas em Regime Especial de Fiscalização (REF), em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido. Informações Gerais Na lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas em débito para com o Estado do Rio Grande do Sul. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT. Pessoas Físicas Você pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa, pelo CPF, ou filtrar pelo município. Pessoas Jurídicas Você pode consultar com o número do CNPJ, com a razão social da empresa, pelo valor do débito ou pelo município. Regime Especial de Fiscalização Informações Gerais Na lista de empresas em Regime Especial de Fiscalização (REF) é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por ato declaratório do subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por não recolhimento do ICMS declarado e já vencido.
