Agora você pode fazer Protocolos sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura. Basta clicar no botão abaixo, faça o cadastro e realize a sua solicitação.
Protocolos da Secretaria Municipal da Fazenda podem ser realizados online:
OPERAÇÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Alvará para atividades eventuais ou ambulantes
Constituição empresarial/CCMEI, Contrato de locação (se imóvel alugado), Alvará de Prevenção Contra Incêndio (caso não possua dispensa). Informar datas que exercerá a atividade.
Autorização para emissão de NFSe
Realizada pelo sistema NFSe.
Cancelamento de débitos de ISSQN
Documentos comprobatórios do requerido.
Certidão de Lotação Tributária / Tempo de cadastro
Opcional: Contrato Social ou Documento Pessoal (em caso de Autônomo).
Impugnação de Avaliação / ITBI
Matrícula, Contrato de compra e venda, guia ITBI.
Impugnação de Lançamento de IPTU
Matrícula, Contrato de compra e venda.
Requerimento Diverso
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