O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, recebeu, na manhã desta terça-feira, 19, a visita do responsável técnico Carlos Roberto Filipin, do secretário municipal de Meio Ambiente, Jackson Karpinski, e do assessor Márcio André do Prado. Eles vieram conversar sobre os últimos detalhes da 2ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). Segundo eles, o documento está em fase final de conclusão.
O início da elaboração deste documento pelo Comitê Executivo aconteceu em julho deste ano por determinação do prefeito Mauricio Soligo, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Para isso, formalizou o Decreto e as devidas regulamentações da designação do Comitê Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, bem como, do Comitê de Coordenação, com suas respectivas responsabilidades e atribuições. Foram realizadas inúmeras discussões, reuniões e audiência pública, com a participação da comunidade.
O objetivo da revisão do Plano foi identificar o atendimento das metas propostas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública.
O QUE É PMISB
O Plano é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano partiu da análise da realidade e traçou os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.
O Plano abrange todo o território do município, compreendendo a área urbana e rural. Contempla de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. E contém:
- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
- Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
- Ações para emergências e contingências;
- Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
