Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de dezembro
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, está com chamamento público e regramento para repasse de recursos do Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Recreação de Getúlio Vargas, conforme Lei 6.069 de 21 de outubro de 2021, para Pessoas Físicas e Jurídicas. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas até o dia 13 de dezembro de 2022, devendo obrigatoriamente ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas.
Conforme o edital nº 65/2022, a seleção de projetos “Avança mais no Esporte” do município de Getúlio Vargas consiste no repasse de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), inscritas, exclusivamente, com sede ou domicílio no município de Getúlio Vargas, ligadas comprovadamente à iniciativas de cunho esportivo, para fins de fomento a projetos com notáveis e significativos impactos e contrapartidas sociais.
Serão repassados R$ 20.000,00 para os segmentos esportivos, sendo R$ 1.000,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoa jurídica sendo entendido como:
- Pessoas Físicas: Esportistas independentes, trabalhador do esporte, dirigente e/ou responsáveis por equipes (representante de coletivos), ou qualquer projeto representado por pessoa física, maior de 18 anos, residente em Getúlio Vargas há pelo menos um ano, com comprovada atuação esportiva na categoria pretendida.
- Pessoas Jurídicas: Associações, cooperativas, companhias, grupos, empresas ou MEI – Micro Empreendedor Individual, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com comprovada atuação esportiva na categoria pretendida e sediada em Getúlio Vargas há pelo menos um ano. (Pessoas Jurídicas com documentação regular e situação fiscal sem restrições e negativa de débitos nas esferas federal, estadual e municipal).
Os critérios de seleção são: Experiência esportiva do proponente na linha de ação no esporte; Coerência da proposta ou projeto; Clareza da proposta; Relevância esportiva e inovação; Impacto ou Contrapartida Social.
A Comissão de Avaliação das propostas inscritas será composta por: dois membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD; dois membros indicados pela Câmara de Vereadores, que representem setoriais da sociedade civil, ou dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Lazer, Desporto e Recreação, nomeados através de Decreto do Poder Executivo; e um membro externo nomeado pelo Gabinete do Prefeito.
Leia o edital na íntegra:
