Seleção busca representantes da população para acompanhar e avaliar a prestação dos serviços municipais
A Prefeitura de Getúlio Vargas anunciou a abertura do processo seletivo para a composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais. O chamamento público, estabelecido pelo Edital nº 063/2025, visa selecionar membros titulares e suplentes que representarão os cidadãos na fiscalização, avaliação e proposição de melhorias nos serviços prestados pela administração municipal.
OBJETIVO DO CONSELHO
O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais tem como principal função acompanhar a qualidade dos serviços oferecidos à população, participar da avaliação dos serviços, sugerir melhorias e contribuir para a definição de diretrizes que garantam um atendimento mais eficiente e adequado aos cidadãos.
Composição e requisitos
O Conselho será composto por oito membros, sendo quatro representantes do Poder Executivo e quatro representantes dos usuários dos serviços públicos. Dentre os representantes da administração municipal, haverá integrantes das Secretarias de Obras, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. Já os representantes dos usuários serão divididos entre dois membros oriundos de pessoas jurídicas e dois de pessoas físicas.
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender a alguns critérios obrigatórios:
- Atuação voluntária na área a ser representada;
- Não possuir vínculo com órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos;
- Residir no município de Getúlio Vargas.
INSCRIÇÕES
Os interessados podem se inscrever presencialmente no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Firmino Girardello, nº 85, ou pelo e-mail ouvidoria@pmgv.rs.gov.br. O período de inscrições vai de 5 a 20 de março de 2025.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG ou documento profissional com foto;
- Comprovante de residência atualizado (últimos seis meses);
- Currículo detalhado (caso possua);
- Para representantes de pessoas jurídicas, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com a entidade e a regularidade da empresa.
PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção será conduzida em duas etapas:
- Verificação dos documentos e conferência dos requisitos exigidos no edital;
- Sorteio público entre os inscritos aptos.
A avaliação dos candidatos será feita por uma comissão formada por representantes do Controle Interno, Ouvidoria e Chefia de Gabinete do Prefeito. Os suplentes serão convocados sempre que houver necessidade de substituir os titulares nas reuniões do Conselho.
NOMEAÇÃO E MANDATO
Os membros selecionados atuarão de forma voluntária, sem remuneração, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período. A nomeação será oficializada por ato do prefeito municipal, Pedro Paulo Prezzotto.
Mais informações podem ser obtidas no site da prefeitura (www.pmgv.rs.gov.br) ou pelo e-mail da Ouvidoria Municipal.
Edital de Chamamento Público - Usuários dos Serviços Públicos do Município de Getúlio Vargas -RS
