Na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, entregou ao presidente do Poder Legislativo, Aquiles Pessoa da Silva, o Projeto de Lei que visa reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município. Este projeto substituirá a Lei Municipal nº 3.549, de 30 de agosto de 2005, atualizando a norma para melhor adequação à realidade local e atendimento aos interesses dos servidores públicos e da administração municipal.
Acompanhado pelo procurador jurídico Lucas Dal Bosco, pela secretária de Administração Tatiane Giaretta, pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, David Zanoni, e pelas professoras integrantes da Comissão de Estudos do Plano de Carreira, Elenice Morillos Zeni, Cidiane Trocinski e Helena Pokoieski, Soligo destacou que a reestruturação está alinhada aos limites fiscais, financeiros e econômicos previstos na Constituição e demais legislações. Ele afirmou que a aprovação do projeto é essencial para melhorar as condições profissionais dos servidores do magistério e atender aos interesses do município.
DIÁLOGO E COLABORAÇÃO NA REFORMULAÇÃO DO PLANO
Durante a entrega, o prefeito enfatizou a importância do diálogo e da cooperação dos professores no processo de reformulação do plano. Eles aceitaram reduzir os percentuais dos níveis de formação, o que permitiu manter um plano que valoriza o magistério e implementar o piso salarial. "Conseguimos abrir o nosso limite fiscal, diminuímos a despesa de pessoal e, com a colaboração dos professores, chegamos a um denominador comum que permite pagar o piso salarial e garantir os direitos dos professores", declarou Soligo. Ele ressaltou que, ao contrário de outras localidades que precisaram elaborar novos planos de carreira para cumprir o piso salarial, Getúlio Vargas conseguiu manter e valorizar o plano existente, beneficiando tanto os professores ativos e inativos quanto a administração municipal.
BENEFÍCIOS PARA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES
O novo Plano de Carreira visa atender às exigências da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, Soligo aproveitou para destacar para o presidente do Legislativo os benefícios para o quadro geral de servidores implementados nesta gestão, como a criação do auxílio-saúde, o pagamento em dia das licenças-prêmio, precatórios zerados, promoveu a reforma da Previdência, assegurando a segurança dos servidores no momento da aposentadoria. O auxílio-saúde não é apenas para servidores ativos, mas também para inativos, que muitas vezes enfrentavam dificuldades para pagar um plano de saúde. Conforme enalteceu, tudo foi construído com a colaboração dos servidores e com muito diálogo. "Isso demonstra a importância do coletivo na busca por soluções", afirmou o prefeito.
O prefeito também mencionou que, nos últimos quase oito anos, houve uma reposição salarial acima da inflação. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no período foi de 41,5%, enquanto a reposição foi de 46,52%, resultando em um ganho real de 5,02%, mesmo com o congelamento em 2021. Este conjunto de medidas reforça o compromisso da administração municipal com a valorização e o bem-estar dos servidores públicos.
