Na quarta-feira, 15 de fevereiro, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, acompanhado pelo procurador jurídico, Lucas Dal Bosco, e pelo assessor contábil da Administração Municipal, Adroaldo Cavassola, cumpriram agenda em Porto Alegre.
Eles participaram de uma reunião na FAMURS sobre o novo censo e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liderada pelo presidente da Federação, Paulinho Salerno, juntamente com prefeitos, secretários, assessores contábeis, procuradores e assessores jurídicos de municípios que aumentaram coeficiente no FPM, mas que não devem receber o reajuste nos repasses por conta da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em utilizar dados incompletos do Censo 2022 e manteve os coeficientes com base no exercício de 2018, conforme a Lei Complementar 165/2019.
Segundo o prefeito Mauricio Soligo, o objetivo do encontro foi o de buscar um alinhamento com a Famurs e CNM para se manter o coeficiente dos municípios que já têm dados concretos apresentados pelo IBGE. A ideia não é prejudicar os municípios que ainda aguardam a conclusão do Censo, mas ser justo com aqueles municípios que aumentaram suas populações e, em consequência, a demanda de serviços prestados.
Os gestores também demonstraram preocupação com o prazo para finalização do Censo Demográfico, fazendo com que os indicadores só passassem a valer apenas em 2024. Eles solicitaram que seja feito um pedido à CNM para que seja considerado que os resultados finalizados nos âmbitos regionais tenham efeito imediato, sendo aplicado já no exercício de 2023, bem como solicitar que a liminar do STF considere pagamentos imediatos dos municípios cujo senso já foi finalizado.
Além de assegurar o índice atual, os municípios também pedem alteração no Projeto de Lei Complementar 139/2022, mediante Emenda proposta pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em que sejam diluídas as perdas dos municípios, em parcelas subsequentes e regressivas, e que sejam custeadas exclusivamente pela União. De acordo com Soligo, foi acordado, durante o encontro, que a Famurs encaminhará os pedidos à CNM.
IPÊ SAÚDE
O prefeito Soligo, o procurador e o assessor contábil também participara de uma reunião com a diretoria do IPÊ, sobre a majoração da alíquota aos servidores solicitada pelo Instituto no início do ano. De acordo com Soligo, foi prorrogada a alíquota atual por 90 dias até que sejam realizadas auditorias nos atendimentos do município de Getúlio Varga. “A partir daí, teremos uma posição: se elas serão mantidas ou se serão majoradas”, explicou o prefeito.
Eles ainda estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com o secretário Carlos Rafael Mallmann, acompanhados pelo prefeito de Estação e vice-presidente da AMAU, Geverson Zimmermann. Na pauta, a recuperação do asfalto que liga Getúlio Vargas a Estação.
