![Decreto 3.602 de 29 de março 2021 - Aprova Plano Fiscalização Covid](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/03/dec3602-745x450.png)
Category: Administração
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![Decreto Municipal 3598 de 21 de março de 2021 - COVID-19](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/03/dec3598-1-745x450.png)
Decreto Municipal 3598 de 21 de março de 2021 – COVID-19
![Decreto 3591 2021 Municipal Bandeira Preta](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/03/dec3591-745x450.png)
Decreto 3591 2021 Municipal Bandeira Preta
![Decreto 3587 Dispoe sobre o enfrentamento a emergencia da saúde publica](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/02/dec3587-745x450.png)
Decreto 3587 Dispoe sobre o enfrentamento a emergencia da saúde publica
![DECRETO 3585 DE 26/02/2021](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/02/Prancheta-1-745x450.png)
DECRETO 3585 DE 26/02/2021
![DECRETO Nº 3.581 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Getúlio Vargas](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/02/dec3581-745x450.png)
DECRETO Nº 3.581 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Getúlio Vargas
![DECRETO 3.580 Estabelece novas diretrizes sobre os agentes públicos incluídos no Grupo de Risco para a forma grave da Covid-19](http://www.pmgv.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/02/dec3580-745x450.png)
DECRETO 3.580 Estabelece novas diretrizes sobre os agentes públicos incluídos no Grupo de Risco para a forma grave da Covid-19
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