Coleta e destinação final será realizada pela Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus)
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está lançando o Edital de Chamamento Público nº 01/2020, com o objetivo de contemplar estabelecimentos comerciais revendedores de lâmpadas para o recebimento exclusivo de coletores de lâmpadas e destinação final ambientalmente adequada pela Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação.
O Chamamento Público justifica-se pela necessidade de instituir a responsabilidade compartilhada na Logística Reversa de resíduos sólidos urbanos, bem como realizar o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A iniciativa visa reduzir a geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para proporcionar o aumento da reciclagem, da reutilização dos materiais e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Além disso, visa fomentar a logística reversa de resíduos sólidos, conforme Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
QUEM PODE PARTICIPAR
Somente poderão participar deste Chamamento Público as empresas prestadoras de serviços que possuam registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal e possuir comprovante e/ou Nota Fiscal de aquisição de lâmpadas para revenda.
Para participar as empresas devem se inscrever através de uma ficha de inscrição, que acompanha o Edital que se encontra no site da Prefeitura de Getúlio Vargas, entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acompanhada de documentos listados no edital.
Serão escolhidas três empresas getulienses para celebração do contrato de comodato com a Reciclus. Caso haja mais de três empresas inscritas, a escolha se dará por sorteio no dia 22 de dezembro de 2020. Em razão da pandemia e obedecendo as normas da vigilância epidemiológica, serão tomadas todas as medidas de proteção. A divulgação do resultado será no dia 23 de dezembro.
Ressalva-se que o município é unicamente responsável por fomentar a iniciativa e não configura qualquer vínculo com as empresas e entidades. Não haverá nenhum tipo de pagamento para aos estabelecimentos escolhidos.
