A Secretaria do Meio Ambiente informa sobre o processo entrara em pauta no Comdema no dia 14 de novembro às 10 horas na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, para a Análise e julgamento em 2° instância do Auto de Infração Ambiental n° 02/2019, lavrado n dia 29 de maio de 2019.
A Secretaria do Meio Ambiente informa sobre o processo que entrará em pauta de julgamento para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados. Data 12/09/2019 ás 10:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Assunto: Análise da Defesa Escrita interposta ao Auto de Infração Ambiental n°. 01/2019 pela Equipe Julgadora de Multas.
