Evento foi realizado no dia 6 de julho com o tema: Reconstrução do SUAS: O suas que temos e o SUAS que queremos
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social realizou, e o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), realizaram, no dia 6 de julho, a sua 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getúlio Vargas, no Salão de Atos da Prefeitura. O tema deste evento, definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, foi “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, sendo o SUAS o Sistema Único de Assistência Social, que regulamenta e orienta a execução de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados.
O tema trouxe à tona a preocupação com retrocessos advindos dos últimos anos, que culminaram na redução de recursos financeiros aos municípios para oferta de serviços pelos equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, ampliação dos reflexos da desigualdade social. Por outro lado, houve aumento dos valores de benefícios de transferência de renda direto ao cidadão, essencial no enfrentamento das vulnerabilidades intensificadas pela pandemia.
O evento contou com a presença do prefeito de Getúlio Mauricio Soligo, da secretária municipal de Saúde e Assistência Social, Graciele Possenti, e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Samanta Martini, além de uma boa participação popular.
Após a abertura oficial e aprovação do Regimento Interno que norteou a 11ª Conferência Municipal, houve a apresentação sobre o Tema da Conferência 2023, pela palestrante Aline Bones
No decorrer da tarde, foram formados grupos de discussão sobre os eixos propostos e apresentadas as deliberações para que sejam encaminhadas às esferas Municipal, Estadual e Federal. Ao final da tarde, foram eleitos os delegados e seus suplentes que representarão o Município de Getúlio Vargas na 15ª Conferência Estadual, que acontecerá de 03 a 05 de outubro, em Porto Alegre, representando a sociedade civil: Titular: Maria Adiles e suplente: Carina Taderka, representantes governamentais: Titular: Rita de Cássia Pessoa da Silva e suplente: Juliana Lemos.
As Conferências Municipais têm como foco fomentar e subsidiar o processo reflexivo de que uma conferência necessita para cumprir seu papel – o de conferir a aplicabilidade da Política de Assistência Social, bem como seus desafios, e para tal garantir a autonomia e o protagonismo dos usuários do SUAS, a fim de que estes apontem demandas e encaminhamentos que possam de fato contribuir para o aprimoramento do sistema.
A assistência social é uma política pública reconhecida pela Constituição Federal de 1988 que a caracteriza como DEVER do Estado e DIREITO do povo, assim como a saúde, educação, previdência social. No entanto, apesar de ter o mesmo tempo de implementação dessas outras políticas, a assistência social sofre dificuldades em sua consolidação e reconhecimento. Um dos meios de fortalecer essa política é a partir das Conferências de Assistência Social.
